O Direito Imobiliário é um ramo bastante extenso, que abrange diversos aspectos da vida privada, trazendo regulamentações que participam em muitas ocasiões na vida de cada um de nós.
Em grande parte, as questões de Direito Imobiliário costumam envolver distintas áreas, como Direito de Família, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Direito das Obrigações, entre outras. Neste sentido, pode-se afirmar que o Direito Imobiliário é um seguimento legal extremamente completo.
As oportunidades de atuação neste ramo não se limitam somente a compra e venda de imóveis, doação, condomínio, aluguel, usucapião, mas a qualquer tipo de assunto relacionado a bens imóveis, mesmo que a temática seja estudada em outra esfera jurídica.
O Direito das Sucessões é o ramo que regula a transferência de direitos e obrigações do falecido ao herdeiro, de acordo com suas vontades na ordem legal ou testamentária, resolvendo, inclusive, as pendências deixadas pelo de cujus.
A palavra sucessões indica a substituição de um indivíduo por outro, mas para que essa substituição ocorra é necessário seguir todo conjunto de normas fornecidas pelo Direito Sucessório.
Na maioria das oportunidades, o advogado acompanha as partes na realização do inventário judicial ou extrajudicial, analisando as opções mais adequadas ao caso específico. Porém, a atuação não se restringe somente a isso, tendo em vista que o profissional pode auxiliar na produção de testamento, bem como ingressando com alvará judicial, sendo este o instrumento que permite aos herdeiros retirar créditos referentes a FGTS/PIS depositados em conta do falecido.
“Aquele que causa dano a outrem tem o dever de repará-lo”. Isto é o contido em nosso Código Civil sintetizando grandes explicações sobre o conceito desta área, a qual avalia as condições e a extensão do dano causado por uma pessoa, que gera dever de repará-lo na medida proporcional à sua culpa.
A Responsabilidade Civil regulamenta todas as espécies de danos que carecem de indenização, causados contra a honra, imagem, bens materiais e à integridade física da vítima.
O Código de Defesa do Consumidor também observa a responsabilidade civil nas relações de consumo, em hipóteses que causem prejuízo ao consumidor.
O Direito do Trabalho consiste em um conjunto de normas jurídicas, valores e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos tomadores de serviço, aos empregadores e empresas, tendo por objetivo tutelar a prestação do trabalho, considerando as condições sociais.
Procura-se, por meio dos princípios constitucionais a proteção da sociedade trabalhadora, observando a necessidade das relações de trabalho procederem com respeito, principalmente, à dignidade da pessoa humana.
Tendo ampla quantidade de institutos tutelados pelo Direito do Trabalho, a função do advogado é auxiliar o trabalhador na busca de seus direitos, esclarecendo todas as informações necessárias, levando em consideração as constantes atualizações da legislação trabalhista.
O Direito do Consumidor é muito presente em nossas vidas. Todos nós adquirimos ou utilizamos produtos ou serviços.
Deste modo, a legislação procura proteger o consumidor, que é parte vulnerável nas relações de consumo e, em diversos casos, também hipossuficiente.
O advogado observará as condições específicas do caso e auxiliará o consumidor da maneira mais adequada.